Quer abrir seu próprio negócio, mas ainda não sabe por onde começar? Saber como abrir uma Microempresa é um desafio e empreender no Brasil é algo que envolve muita coragem.

Para uma microempresa exercer suas atividades no Brasil, é preciso possuir registro na prefeitura, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social, e pode ser necessário também o registro na Entidade de Classe, na Secretaria de Meio-Ambiente e outros órgãos de fiscalização.

Está começando agora e precisa saber como abrir uma Microempresa? Esse post é pra você, confira!

O que é uma Microempresa?

Uma microempresa é uma sociedade empresarial composta por 1 ou mais sócios. Além disso, ela precisa possuir um faturamento anual dentro de um limite estabelecido pelos órgãos competentes.

Hoje, esse faturamento foi definido como sendo por volta de até R$360 mil bruto.

Uma empresa que fatura acima desse valor é considerada de pequeno porte e possui regras de funcionamento diferentes.

Quais são os gastos para abrir uma Microempresa?

O gasto médio pode variar entre R$ 30,00 a R$ 200,00, e esse valor varia de estado para estado.

Após abrir a empresa, os custos iniciais são: aluguel, gastos com água e energia, telefone, honorários do contador e impostos.

Qual o tempo para a abertura da Microempresa?

O tempo em que a empresa estará em funcionamento varia também de acordo com o estado.

Para os que já disponibilizam uma entrada única de documentos, o processo dura em média de 5 a 15 dias consecutivos.

Mas para aqueles que ainda não têm essa entrada, o tempo para abrir pode variar entre 15 a 30 dias.

Passo a passo de como abrir uma Microempresa

Separamos quatro passos essenciais para abrir uma microempresa. Como se trata de questões burocráticas, é muito importante se atentar!

1. Registro na Junta Comercial

O primeiro passo é buscar pelo Registro na Junta Comercial da cidade em que a empresa será instalada. E nesse primeiro passo, será solicitados alguns documentos:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
• Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios da empresa;
• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
• Pagamento de taxas através de DARF.

Após esse primeiro passo, a empresa vai receber o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa) que é semelhante à certidão de nascimento para as pessoas físicas, porém ele é o registro das pessoas jurídicas.

2. Obter o CNPJ

Já com o NIRE em mãos, o segundo passo é obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do negócio, junto a Receita Federal.

Se o NIRE pode ser comparado com a certidão de nascimento de uma pessoa, o CNPJ é semelhante o CPF. Ou seja, ele é o cadastro geral de empresas no país.

De acordo com a CNAE, é preciso definir a atividade de atuação que a empresa adotará.

É importante atentar-se muito bem a esse momento, pois a classificação escolhida será utilizada na tributação e fiscalização das atividades da empresa.

Hoje no Brasil, temos os seguintes regimes de tributação:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

O registro do CNPJ pode ser feito pela internet através do site da receita. Nele será possível obter o aplicativo da solicitação do número, bem como saber os procedimentos para enviar os documentos.

3. Obter a Inscrição Estadual ou o Registro Municipal

Inscrição Estadual é um registro concedido pela Secretaria Estadual da Fazenda e é obrigatória apenas para os negócios que tem como atividade a venda de mercadorias e a produção de bens.

Esse registro é obrigatório também para os setores da indústria, comércio, comunicação, energia e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

E é extremamente necessária para obter a inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Essa solicitação precisa ser feita pelo contador da empresa e pode ser feita via internet.

É importante lembrar que em alguns estados, a inscrição estadual poderá ser solicitada somente após o pedido de alvará de funcionamento da sede da empresa.

Registro Municipal é referente apenas as empresas que trabalham com prestação de serviços. Ele deve ser obtido junto a prefeitura do município sede da empresa.

Saiba que em alguns estados, esse registro pode sair automaticamente no momento em que o registro da empresa ficar pronto na Junta Comercial. Já para os estados que não trabalham dessa forma, é preciso consultar a regra do município.

4. Alvarás

Outra questão burocrática é o alvará de corpo de bombeiros e o de funcionamento. Vamos te explicar o que é e qual a importância de cada um:

Alvará do Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros fornecerá uma avaliação do grau de risco da edificação, sendo que o prédio somente será liberado para uso conforme o resultado.

Alvará de funcionamento

É uma licença prévia do município para que o negócio possa funcionar.

Ele deve ser solicitado na prefeitura da cidade e o processo para obtê-lo varia de acordo com as regras legislativas de cada município.

E todos os estabelecimentos industriais, comerciais ou de prestação de serviços precisam dele para poder abrir suas portas.

No geral, a documentação necessária para obter o alvará de funcionamento é:

• O formulário de cadastro da prefeitura;
• Consulta prévia de endereço aprovada;
• Cópia do Contrato Social;
• Cópia do CNPJ;
• Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.

Contratação de Funcionários e Emissão de Notas Fiscais

Saiba que se você já cumpriu os quatro passos que falamos acima, a sua empresa já está apta para entrar em funcionamento.

Agora, só faltam duas etapas que podem ser feitas em paralelo juntamente com o funcionamento da empresa, mas que são essenciais para que você possa começar a contratar funcionários, além de comercializar seus produtos e serviços. Confira abaixo:

1. Cadastro na Previdência Social

Para começar a contratar funcionários, é preciso estar ciente e se responsabilizar em relação as obrigações trabalhistas.

Mesmo que seja um único funcionário, ou somente os sócios nesse início de empresa, é preciso fazer esse cadastro e pagar os tributos que são estabelecidos por ele.

O prazo para cadastramento é de cerca de 30 dias após o início das atividades e ele deve ser feito em uma Agência da Previdência.

2. Aparato fiscal

O aparato fiscal é a legalização para que a empresa possa funcionar plenamente.

É necessário solicitar a autorização para a autenticação de livros fiscais, juntamente com a impressão das notas fiscais.

Esse procedimento é feito na prefeitura de cada cidade. Com o aparato fiscal pronto e registrado, a empresa finalmente pode começar suas operações na legalidade.

Conclusão

Agora você já sabe o passo a passo de como abrir uma microempresa. Saiba também que você pode contar com a Organtec Contabilidade. De início é muita informação, e é exatamente por isso que queremos te ajudar!

O contador será seu braço direito! Te ajudará também a identificar em qual modalidade sua empresa se encontra e quais os devidos procedimentos.

A Organtec Contabilidade é um escritório com mais de 50 anos de experiência, entre em contato conosco para falar com os nossos especialistas em abertura de empresas.